ACAP cria petição, com o objetivo de sensibilizar o Governo para a criação de uma tabela específica de tributação de ISV para as autocaravanas.
Esta necessidade tornou-se urgente a partir de Outubro de 2022, quando entrou no Parlamento uma proposta de lei 35/XV para terminar com diversos benefícios fiscais, entre os quais o que está atualmente em vigor para o cálculo do ISV das autocaravanas.
Em 2007, com a entrada em vigor do ISV (Imposto sobre veículos), as autocaravanas foram incluídas nas tabelas dos veículos comerciais. Como o valor de imposto obtido através da tabela era muito elevado e iria tornar uma autocaravana com um valor extremamente alto, foi decidido criar um benefício fiscal de 90% sobre o valor obtido para dinamizar esta indústria. Com algumas variações ao longo do tempo, chegamos a 2022 com um benefício fiscal de 70%, benefício esse que o Governo pretende eliminar de uma só vez através desta proposta de lei.
Quais os impactos? Todas as autocaravanas, novas e usadas importadas que sejam matriculadas irão pagar bastante mais imposto. A título de exemplo, uma Fiat Ducato com uma cilindrada de 2.300 cm3 paga atualmente 4.526,67 euros e passará a pagar 15.837,81 euros. Mais IVA!
E as usadas importadas irão sofrer igualmente uma penalização, pois apesar de existir um desconto pela idade do veículo, a base de tributação é a mesma.
A ACAP (Associação Automóvel de Portugal), tem sido uma das vozes mais ativas sobre este tema e através da sua comissão de caravanas e autocaravanas, apresentou em Fevereiro à Comissão de Orçamento e Finanças um documento que continha a proposta da criação de uma nova tabela de ISV pensada para estes veículos.
Porquê a necessidade de uma nova tabela de ISV:
- Já existe em Portugal um mercado com uma dimensão suficiente para se pensar numa tabela especifica;
- A autocaravana é um veículo diferente dos demais não circulando o ano inteiro;
- A autocaravana tem uma baixa sinistralidade rodoviária;
- As autocaravanas mais recentes cumprem com as normas ambientais mais atuais;
- As autocaravanas mais antigas pagam menos imposto mas poluem muito mais (paradoxo da inversão da pirâmide de tributação);
- O benefício fiscal existe para corrigir o facto de não haver essa tabela especifica.
As entidades oficiais como a ACAP, as Empresas do setor e diversas instituições estão hoje a fazer o possível para sensibilizar o Governo da necessidade desta alteração e de alterar a proposta de lei 35 que está neste momento (março de 2023) em discussão na especialidade. Precisamos do contributo de todos para termos mais força e mostrar que o Autocaravanismo deve continuar como um meio de turismo itinerante e que tantos o valorizam.
Contribua aqui:
Criação de uma tabela de ISV mais justa para as Autocaravanas : Petição Pública (peticaopublica.com)
