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Conheça a legislação em vigor e os procedimentos a adoptar.

Os óleos usados são quaisquer lubrificantes, minerais ou sintéticos, que se tenham tornado impróprios para o uso a que estavam inicialmente destinados, tais como os óleos usados dos motores de combustão, dos sistemas de transmissão, de turbinas, de sistemas hidráulicos, de transmissão de calor, de transformadores, entre outros.

Os óleos, após a sua utilização, são classificados como resíduos perigosos. Este resíduo é inflamável e pode estar contaminado com metais pesados (como cádmio, crómio e chumbo) resultantes do processo de utilização a que esteve sujeito, daí ser considerado “resíduo perigoso”.

A legislação prevê que o óleo usado seja encaminhado para um circuito de gestão – n.º 2, art.º 46.º DL 152-D/2017, de 11 de Dezembro - “Os produtores de óleos usados são responsáveis pela sua correcta armazenagem e encaminhamento para o circuito de gestão referido no número anterior”.

Apenas um litro de óleo é suficiente para contaminar 1.000.000 litros de água, ou seja, o equivalente a meia piscina olímpica e 5 litros de óleo lubrificante (dos que se utilizam nos automóveis), se for despejado sobre um lago, por exemplo, seria suficiente para cobrir uma superfície de 5.000 m² com um filme oleoso, danificando gravemente o desenvolvimento da vida aquática, além da bioacumulação de metais pesados.

Os óleos lubrificantes usados não se dissolvem na água e não são biodegradáveis. Formam películas impermeáveis que impedem a passagem do oxigénio e destroem a vida, tanto na água como no solo e espalham substâncias tóxicas que podem ser ingeridas pelos seres humanos de forma directa ou indirecta. Quando presente no solo grande parte acaba por ser lixiviado pelas águas da chuva e termina num curso de água ou aquífero.

A Sogilub é a única entidade licenciada para gerir o SIGOU e por esse motivo, os Produtores de Óleos Usados (PrOU’s) devem entregar o óleo usado à Sogilub.
 
Após a sua recolha nos produtores de óleos usados, os resíduos são sujeitos a um tratamento prévio e, de seguida, encaminhados pela SOGILUB para um destes destinos finais devidamente autorizados:
 

• Regeneração: qualquer operação de reciclagem que permita produzir óleos de base mediante a refinação de óleos usados, designadamente mediante a remoção dos contaminantes, produtos de oxidação e aditivos que os referidos óleos contenham; 
• Reciclagem: qualquer operação de valorização, incluindo o reprocessamento de materiais orgânicos, através da qual os materiais constituintes dos resíduos são novamente transformados em produtos, materiais ou substâncias para o seu fim original ou para outros fins mas que não inclui a valorização energética nem de reprocessamento em materiais que devam ser utilizados como combustível ou em operações de enchimento;
•  Valorização energética (descontinuado desde 2008): consiste na utilização de óleos usados como meio de produção de energia.

As oficinas de reparação automóvel, têm responsabilidade pelos óleos usados produzidos?

Sim. O Decreto-Lei nº. 152-D/2017, de 11 de Dezembro, estipula que os produtores de óleos usados são responsáveis pela sua correcta armazenagem e encaminhamento para o circuito de gestão dos óleos usados, assegurado pelos produtores de óleos novos. A gestão do circuito de óleos usados a nível nacional é feita actualmente pelo sistema integrado de gestão de óleos usados da SOGILUB, entidade gestora licenciada.

Assim, os produtores de óleos usados, incluindo as oficinas de reparação automóvel, devem entregar esses resíduos a um operador contratualizado pela SOGILUB.

Fonte: SOGILUB

Recursos úteis:
Conheça aqui os pontos de recolha da SOGILUB.
Solicite a recolha de óleo usado:
Contacte directamente o Operador de Gestão de Resíduos autorizado pela Sogilub e que cobre a sua área geográfica. Os contactos estão no site http://www.ecolub.pt e na “Informação: Recolha de Óleos Usados“.

Manual de Boas Práticas PrOU
Folheto informativo
Informações para adesão.


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