A ACAP – Associação Automóvel de Portugal tem vindo a transmitir a sua posição sobre os novos incentivos à mobilidade eléctrica anunciados pelo Governo, através de intervenções em vários órgãos de comunicação social, nomeadamente na TVI (Jornal Nacional), NOW e Jornal de Negócios.
Nas diferentes intervenções, o Secretário-Geral da ACAP, Helder Pedro, reconheceu a importância dos apoios à aquisição de veículos eléctricos, em particular para as famílias de menores rendimentos e para as microempresas, mas sublinhou a necessidade de garantir que as medidas anunciadas sejam concretizadas rapidamente e tenham uma aplicação efectiva no mercado.
Os novos programas, anunciados no âmbito do Orçamento do Estado para 2027, incluem uma dotação de 50 milhões de euros para incentivos à aquisição de veículos eléctricos pela população em geral, apoios que poderão atingir 80% do valor de aquisição para famílias economicamente mais vulneráveis, abrangendo cerca de 20 mil veículos, e medidas específicas destinadas às microempresas.
Critérios de acesso e implementação dos apoios são fundamentais
Nas intervenções televisivas, Helder Pedro destacou a importância de conhecer as condições concretas de elegibilidade, particularmente no programa destinado às famílias de menores rendimentos.
"É muito importante que se concretize qual é o critério usado", afirmou no Jornal Nacional da TVI, alertando para a necessidade de assegurar que os incentivos anunciados possam efectivamente ser utilizados pelas famílias a que se destinam.
Também na NOW, o Secretário-Geral da ACAP reforçou que, embora seja positiva a criação de novos incentivos, é fundamental avaliar a sua exequibilidade prática, tendo em conta a capacidade financeira dos beneficiários e a oferta de veículos disponível no mercado.
Neste sentido, a ACAP defende que os critérios de acesso devem ser realistas, suficientemente abrangentes e ajustados à evolução do mercado automóvel, de forma a garantir que os programas cumpram os objectivos definidos.
Anúncio dos incentivos já está a provocar perturbações no mercado
Em declarações ao Jornal de Negócios, Helder Pedro alertou igualmente para o impacto que o anúncio antecipado dos apoios, sem regras definitivas ou calendário de implementação, está a provocar no comércio automóvel.
Segundo o responsável, os concessionários associados da ACAP já reportaram situações de clientes que suspenderam ou cancelaram processos de aquisição de veículos, aguardando pela concretização das medidas anunciadas.
A ACAP considera, por isso, fundamental que o Governo publique rapidamente as condições definitivas dos programas, garantindo maior estabilidade e previsibilidade aos consumidores e às empresas.
ACAP defende incentivos mais robustos e um verdadeiro programa de renovação do parque automóvel
Outro dos aspectos destacados nas diferentes intervenções foi a necessidade de criar programas de incentivos com maior dimensão e continuidade.
Apesar do reforço da dotação financeira para 50 milhões de euros, a ACAP considera insuficiente o número estimado de 12.500 incentivos destinados à população em geral, tendo em conta a dimensão e a evolução do mercado de veículos eléctricos em Portugal.
A Associação defende também que, numa lógica de neutralidade tecnológica, os incentivos devem abranger os diferentes tipos de veículos electrificados.
Paralelamente, Helder Pedro voltou a sublinhar a importância de implementar um programa robusto de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, uma medida que a ACAP tem vindo a defender ao longo dos últimos anos.
A proposta da Associação prevê um programa capaz de abranger 40 mil veículos, contribuindo para uma renovação efectiva do parque automóvel português, que continua a apresentar uma idade média elevada, com cerca de 1,8 milhões de veículos com mais de 20 anos.
