Publicado o novo Regulamento Europeu sobre VFV
No dia 24 de Julho foi publicado o Regulamento (UE) 2026/1738 relativo aos requisitos de circularidade para a concepção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida (VFV).
Este diploma introduz uma série de medidas destinadas a aumentar a circularidade dos veículos ao longo de todo o seu ciclo de vida, reforçando uma abordagem integrada, na qual os veículos são concebidos para maximizar a sua reutilização e reciclagem.
Entre outras são de destacar as seguintes disposições:
- metas para a utilização de plásticos reciclados em veículos novos;
- disponibilização de informação sobre materiais;
- componentes e circularidade num passaporte digital;
- regras mais exigentes para impedir a exportação ilegal de VFV;
- informação sobre a origem das peças usadas;
- requisitos relativos à separação e tratamento dos materiais; e
- metas de reciclagem de plásticos.
Este regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 2028.
No entanto algumas das suas disposições têm prazos de implementação mais alargados, que nalguns casos dependem ainda da publicação de legislação complementar.
