A ACAP – Associação Automóvel de Portugal vai realizar, no próximo dia 4 de Dezembro, entre as 10h00 e as 13h00, uma acção de formação on-line dedicada ao Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC).
Dirigida a empresas com mais de 50 trabalhadores, esta iniciativa pretende apoiar as organizações na implementação das obrigações previstas no regime legal em vigor, promovendo uma cultura de integridade e de boa governação.
Com um enquadramento cada vez mais exigente em matéria de prevenção de riscos, a sessão tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos práticos sobre ferramentas de identificação, gestão e mitigação de riscos de corrupção e infracções conexas, capacitando-os para a criação ou reforço de mecanismos internos de controlo e conformidade.
Ao longo da formação serão abordados temas essenciais, nomeadamente:
O que é o Regime Geral de Prevenção da Corrupção e a quem se aplica;
Mecanismos para prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas;
Programa de cumprimento normativo:
• Plano de prevenção ou gestão de riscos
• Código de ética / conduta
• Plano de formação
• Canal de denúncia
• Responsável pelo cumprimento normativo
Sistema de controlo interno:
• Efectividade do programa de cumprimento normativo
• Transparência e imparcialidade de procedimentos e decisões
• Regime sancionatório
