Nova licença Valorpneu em vigor até 2034
Após vários anos de prorrogação das licenças atribuídas às entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos, com término no dia 30 de Junho de 2024, foram concedidas novas licenças.
A Valorpneu, entidade gestora do Sistema Integrado de Gestão de Pneus Usados (SIGPU) em Portugal, obteve a sua licença de actividade no dia 1 de Julho
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No âmbito desta nova licença, a vigorar até 31 de Dezembro de 2034, a Valorpneu assume o compromisso de cumprir os objectivos nacionais de valorização de pneus usados previstos no artigo 52º do Decreto-Lei 152-D/2017, de 11 de Dezembro, assegurando o cumprimento, no mínimo, dos objetivos de recolha de pneus usados, nomeadamente 96% (ano 2025), 97% (ano 2026), 98% (ano 2027), 99% (ano 2028), 100% (ano 2029), 100% (ano 2030), 100% (ano 2031), 100% (ano 2032), 100% (ano 2033) e 100% (ano 2034).
A nova licença compromete também a Valorpneu de cumprir os objectivos de gestão de pneus usados nos seguintes termos: valorização da totalidade dos pneus usados recolhidos selectivamente e preparação para reutilização e reciclagem de, pelo menos, 65% dos pneus usados recolhidos.
No caso de a meta de recolha ser ultrapassada, a meta de preparação para reutilização e reciclagem é calculada sobre o objectivo de recolha de pneus usados.
A partir de 2030, a meta de preparação para reutilização e reciclagem deverá ser de, pelo menos, 70% dos pneus usados recolhidos.
Ao longo dos anos, a Valorpneu tem demonstrado um compromisso sólido com a sustentabilidade, implementando sistemas eficazes para garantir que os pneus usados sejam geridos de forma responsável.
Para além disto, a empresa tem apostado fortemente em campanhas de sensibilização e educação para o público em geral, com o objectivo de promover práticas diárias mais sustentáveis e investido na pesquisa, desenvolvimento e inovação para encontrar novas soluções para os pneus usados.
Estas licenças concedidas às entidades gestoras obrigam a um conjunto de regulamentos rigorosos, que visam garantir a transparência e a eficiência do sistema, entre os quais relatórios anuais de actividade, incluindo dados sobre a quantidade de pneus recolhidos e reciclados, bem como os impactos ambientais das suas operações, e fiscalizações e auditorias, por forma a asssegurar o cumprimento das normas e metas estabelecidas.
