O Código do Imposto sobre Veículos publicado em co-autoria por Fernanda Alves e Nuno Victorino constitui um grande passo evolutivo neste ramo da fiscalidade. Efectivamente a grande dispersão legislativa e a carga fiscal, muito significativa no momento da aquisição e pouco significativa na circulação que caracterizavam o regime da fiscalidade automóvel anterior impediam uma aplicação efectiva e eficaz dos vários diplomas vigentes.

"A presente reforma traz maior clareza e coerência, com preocupações de ordem ambiental e energética (os veículos mais eficientes são objecto de maior redução), uma deslocação de parte da carga fiscal para a face da circulação (redução média de 10% das receitas do ISV na fase de matrícula) e uma acentuada aproximação ao Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo."

Esta é a “novidade” legislativa que os autores desta publicação se propõem anotar e que constituiu um desafio ao longo de cerca de dois anos. Visa servir não só todos aqueles que no seu dia-a-dia lidam com este Código, bem como um público cada vez mais esclarecido e exigente.