VALORCAR licenciada para a gestão de baterias usadas

A VALORCAR acaba de ser licenciada como Entidade Gestora de Baterias Usadas por decisão de S. Exa. o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (Despacho n.º 16781/2009, de 14 de Julho, publicado em 22 de Julho).

A VALORCAR passa assim a ser a primeira empresa nacional licenciada como Entidade Gestora de baterias utilizadas em veículos (ligeiros, pesados, motociclos, máquinas industriais, máquinas agrícolas, embarcações, …).

Através deste licenciamento, a VALORCAR fica mandatada para organizar uma rede nacional de centros de recolha de baterias usadas – REDE VALORCAR – distribuída por todo o território nacional, para onde qualquer detentor de baterias usadas as poderá encaminhar. Posteriormente, estas baterias usadas são enviadas para empresas de reciclagem, cumprindo-se assim as metas de valorização definidas na legislação comunitária e nacional.

Paralelamente, a VALORCAR aguarda a todo o momento a emissão da sua licença como Entidade de Registo. Esta licença, a atribuir pela Agência Portuguesa do Ambiente, permitirá à VALORCAR assegurar o registo dos produtores/importadores de baterias utilizadas em veículos, monitorizando as quantidades de baterias comercializadas e identificando os intervenientes neste mercado.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 6/2009, todos os produtores/importadores responsáveis pela introdução de baterias de veículos no mercado nacional (isoladas ou incorporadas em veículos) ficam obrigados até ao próximo dia 26 de Setembro de 2009 a:

• Registar-se junto de uma Entidade de Registo;
• Criar condições para que as baterias que comercializam sejam recolhidas e convenientemente recicladas quando se tornarem resíduos. Para o efeito, podem optar por licenciar um sistema de recolha individual ou por transferir as suas responsabilidades para um sistema de recolha colectivo, gerido por uma Entidade Gestora.

A VALORCAR – Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda., é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada em 2003 pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP).
Portugal é o 10º classificado Europeu em valorização
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