Governo alarga Programa de Incentivo ao Abate de Veículos vindo ao encontro parcial de propostas da ACAP.

Vindo ao encontro de propostas da ACAP para dinamização do comércio automóvel, num momento de acentuada descida das vendas, pelo 3º mês consecutivo, o Governo acaba de aprovar, em Conselho de Ministros, o alargamento do âmbito do Programa de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida.

Já em 3 de Dezembro de 2008, a ACAP havia exigido a inclusão deste benefício no Eixo IV - “Incentivo Selectivo à Procura” do Plano de Apoio ao Sector Automóvel (PASA), como medida complementar para retoma da produção na Indústria Automóvel.

De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros, hoje divulgado, passa, assim, a ser possível reduzir o ISV devido na aquisição de um automóvel ligeiro em 1.250 euros (até agora a redução era de 1.000 euros) ou 1.500 euros (até agora a redução era de 1.250 euros), consoante o proprietário entregue para destruição, em operadores de desmantelamento autorizados, um automóvel em fim de vida que possua matrícula por um período igual ou superior a 8 anos ou a 13 anos, respectivamente (em vez dos anteriores 10 e 15 anos).

Recorde-se que a ACAP defendia, ainda, o alargamento do Programa de Incentivo ao Abate de Veículos em Fim de Vida, para aquisição de veículos com idade até 2 anos e a suspensão temporária do ISV para veículos novos adquiridos no ano de 2009, com emissões de CO2 até 140g/Km.

A ACAP apela agora à celeridade do processo legislativo, no sentido da implementação rápida desta medida, afim de que possa ter o efeito de reanimação do mercado, já verificado noutros países da UE, onde benefícios idênticos já se encontram em vigor, tais como a Alemanha, França e Itália.